História da Associação de Praças

História da Associação

Em tempos idos, para alimentar os navios de guerra dos impérios marítimos de então, fazia-se uso do recrutamento forçado de Praças marinheiros, no seio de vadios, criminosos e aleijados (a visão politica para conveniência militar sobrepunha-se e desautorizava a visão da justiça e da medicina, alegando que se limitava a aproveitar os desocupados). Mas novos tempos colocaram a dureza do mar, o trabalho pesado e a disciplina, de braço dado com formação militar e técnica, aliciando os mais física e mentalmente capazes para servir a Marinha e o País de forma voluntaria. 

A Marinha criou um quadro de pessoal e uma carreira para a categoria de Praças, mas estas continuaram a ser vistas como mão de obra para todo o serviço, e mantiveram-se durante muitos anos, desigualdades e injustiças da mais variada ordem, assim como um tratamento desumano. 

Os abusos de poder, o trabalho forçado e a aplicação arbitrária da disciplina com a complacência e a atitude negligente da cadeia de comando foram gerando ao longo de décadas um atrito constante e crescente entre as Praças e a tutela. No entanto, “do alto do pedestal”, com prepotência e com recurso à lei da rolha, tudo isto sempre foi visto com naturalidade e quem assumisse uma postura, ponto de vista ou pensamento diferentes dos da hierarquia, era perseguido e declarado, sem julgamento, como desertor, criminoso, traidor e uma ameaça à disciplina e à coesão, sendo afastado do ativo. 

Para contrariar estes factos e na procura de uma nova ordem, em diversas ocasiões ao longo da sua história, as Praças da Armada tentaram dar viva voz às suas exigências organizando-se das mais diversas formas, nos anos trinta por via de uma Associação (ARA - Associação Revolucionária da Armada), nos anos setenta por via de uma Comissão (CDAP - Comissão Dinamizadora para o Associativismo das Praças) e nos anos oitenta por via de um Clube (CPA - Clube de Praças da Armada). Todas elas acabaram por ver os seus objectivos frustrados, ora por terem sido remetidas à ilegalidade, ora por terem sido restringidas a um âmbito recreativo. 

Em 1998 um grupo de marinheiros, ciente dos riscos em causa, de que nada iria mudar do dia para a noite e do longo caminho a percorrer, achou que se exigia delinear uma mobilização impar da classe de Praças e que era hora de traçar um novo rumo. Desta vez nenhuma dificuldade os ia fazer parar, porque mais do que nunca, a razão estava do seu lado. Neles e na sua coragem residia a esperança de toda uma classe oprimida e menosprezada. Foi esse grupo que prudentemente convocou um plenário “ad hoc” secreto, que se realizou no dia 5 de Maio de 1999 em Almada e culminou no sucesso da aprovação da constituição de uma associação que defendesse os interesses e os direitos das Praças da Armada. O primeiro e mais valoroso passo estava dado. O sentimento de mudança contagiou até os que não acreditavam ser possível uma conquista sem se rebaixar ou curvar. 

Mais do que uma reivindicação, impunha-se pela dignidade, uma transformação de mentalidade. Sensibilizar a sociedade civil e o poder politico, ir para a rua e dizer basta! Dentro dos limites da Lei alguém tinha de defender os interesses e os direitos das Praças. Era altura de denunciar as condições de vida decadentes a que as Praças eram sujeitas. A dignidade e o dever de servir tinham de ser cara e coroa da mesma moeda. 

Por via de terceiros, toda uma série de obstáculos (do nome de registo da Associação às siglas adoptadas) e tentativas de influencia negativas, contrárias aos objetivos a que o grupo se propunha, rondaram a comissão instaladora, mas nada conseguiu demover os que de virtude estavam neste projecto com uma postura integra e que de coração e alma tinham apenas em mente o interesse coletivo. 

Pese embora a ausência de legislação de suporte ao seu âmbito, em breve nascia a Associação de Praças da Armada. Uma vez registados os estatutos originais, da APA, em cartório, 24 de Fevereiro de 2000 é considerada como a data da sua fundação. De raiz se começa a estabelecer uma organização de suporte administrativo e financeiro essencial para o desenrolar de atividade. Finalmente em 14 de Novembro de 2000 foi então possível realizar a 1ª Assembleia Geral de Sócios e no dia 31 de Janeiro de 2001 tomaram posse os primeiros corpos sociais da Associação de Praças da Armada. A sua sede deixa uma morada provisória sita numa garagem no Seixal e em breve já se encontrava num modesto edifício alugado, nas imediações da Assembleia da República em Lisboa. 

Fruto das pressões exercidas pelas diversas associações de militares, no verão de 2001 a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas no seu Artigo 31º passa a reconhecer aos militares o Direito de Associação. Agora sim, o tão ansiado reconhecimento oficial de atividade de âmbito sócio-profissional no seio das Forças Armadas, era uma realidade. Mais um grande sucesso, mais um pequeno passo na já longa luta. 

As expectativas depositadas na primeira Direção, encontraram nos seus elementos uma dificuldade própria de quem dá os primeiros passos. Em 16 de Outubro de 2001, nova Direção era eleita, a qual se viria a revelar de um empenho exemplar, imprimindo à Associação uma nova e mais adequada dinâmica. 

Os anos foram andando, mais algumas batalhas vencidas, novas equipas e casa arrumada, a Associação de Praças da Armada “já estava no mapa” e granjeava o respeito dos seus parceiros. A sua presença no terreno faz vir ao de cima os problemas das Praças nos ramos do Exército e da Força Aérea e torna claro como o âmbito da Associação era insuficiente e deveria abranger coletivamente a defesa dos interesses e direitos de todas as Praças das Forças Armadas. A Camaradagem entrava em linha de acção. Em Assembleia Geral de Sócios, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2009 em Almada, foi então aprovada a extensão da representação, no âmbito sócio-profissional, às praças dos restantes ramos das Forças Armadas. Em 21 de Abril de 2010 tomaram posse, pela primeira vez nos corpos sociais, representantes de todos ramos das Forças Armadas. 

Hoje, a Associação de Praças é o fruto de um punhado de homens e mulheres de reconhecido carácter que de forma altruista se dedicaram à causa coletiva. Que o tempo e a maturidade assegurem a esta Associação, uma longa vida com dignidade e nobreza de propósito e que assim se mantenha o desígnio de servir os que dela precisem.