SISTEMA REMUNERATÓRIO

PRAÇAS EM REGIME DE CONTRATO

Reposicionamento dos 1GR/2CAB, 2MAR/1CAB e 1MAR/CADJ

As presentes minutas poderão ser utilizadas exclusivamente por Praças no Regime de Contrato do Ramo da Marinha e Força Aérea Portuguesa que se enquadrem nas seguintes situações:

1. Se é 1GR/2CAB com data de posto anterior a 01-01-2010 e se encontra posicionado(a) na Posição Remuneratória automaticamente criada desde essa data, ou seja, abaixo da 1ª Posição Remuneratória do posto de 1GR/2CAB com a remuneração base de 596,95€, então pode utilizar a minuta A;
2. Se é 2MAR/1CAB com data de posto posterior a 11-01-2010 e que entre essa data e a data de promoção se encontrava na Posição Remuneratória automaticamente criada do posto de 1GR/2CAB com a remuneração base de 596,95€, então pode utilizar a minuta A1;
3. Se é 2MAR/1CAB com data de posto anterior a 01-01-2010 e se encontra posicionado(a) na Posição Remuneratória automaticamente criada desde essa data, ou seja, abaixo da 1ª Posição Remuneratória do posto de 2MAR/1CAB com a remuneração base de 633,50€ ou 663,50€, então pode utilizar a minuta B;
4. Se é 1MAR/CAB ADJ com data de posto posterior a 19-01-2010 e que entre essa data e a data de promoção se encontrava na Posição Remuneratória automaticamente criada do posto de 2MAR/1CAB com a remuneração base de 633,50€ ou 663,50€, então pode utilizar a minuta B1;
5. Se é 1MAR/CAB ADJ com data de posto anterior a 01-01-2010 e se encontra posicionado(a) na Posição Remuneratória automaticamente criada desde essa data, ou seja, abaixo da 1ª Posição Remuneratória do posto de 1MAR/CAB ADJ com a remuneração base de 755,32€ ou 791,87€, então pode utilizar a minuta C.

Todos as Praças que se encontrem nas situações referidas nos pontos 1 a 5 do parágrafo anterior, devem preencher e assinar as respectivas minutas e enviá-las para as respectivas Repartições de Pessoal através de carta registada com aviso de recepção, ou em alternativa entregá-las por outra via, exigindo sempre o comprovativo de entrega do documento.

Seguidamente, devem aguardar 30 dias a contar da data de entrega do documento para obtenção de resposta por parte do respectivo Ramo. Caso não obtenham resposta no prazo referido, devem elaborar e enviar à mesma Repartição um requerimento solicitando informação sobre o andamento dos procedimentos requeridos (Artº 61º do CPA), mais uma vez através de carta registada com aviso de recepção ou através do mecanismo utilizado anteriormente.

A resposta a este último documento deverá ser fornecida no praxo máximo de 10 dias. Caso isso não aconteça, devem contactar a Associação de Praças de forma serem agilizados os procedimentos com vista a interpor uma acção administrativa em tribunal.

NOTAS:

Caso a sua situação não se enquadre em nenhum dos pontos referidos no 1º parágrafo, deve contactar a Associação de Praças para posterior aconselhamento.

As Praças do Exército que entendam que a sua situação remuneratória não está correcta, devem fazer chegar à Associação de Praças a informação para posterior análise.

Caso tenha passado ou venha a passar à situação de Reserva de Disponibilidade (RD), deve ter em atenção que o valor da sua prestação pecuniária é calculado em função da sua última remuneração no activo. Logo, o valor a receber poderá estar incorrecto. Caso seja a sua situação, deve igualmente contactar a Associação de Praças.