Associação de Praças da Armada

CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS

- Condições de Candidatura e Acesso - 

Com intuito de melhorar as normas e acesso ao concurso de admissão ao curso de formação de sargentos publicado na OA1 nº 29 de 19JUL2000, a APA vem deste modo sugerir as seguintes alterações:

• No ponto 18, julgamos no nosso entender, clarificar a expressão “nas situações particulares ”  de um modo pormenorizado.

• No ponto 19 B, “Condecorações e Louvores”, é nosso entendimento que a medalha de comportamento exemplar de cobre e prata  deva ser incluída, uma vez que ao abrigo do Dec.Lei 316/2002 de 27DEZ que aprova o novo Regulamento da Medalha Militar e das Comemorativas das Forças Armadas, e do Desp. do VALM SSP nº 17/2003 de 08MAI, a concessão da medalha pressupõe requisitos no âmbito das avaliações.

• No que concerne à data para realização da PTN, julgamos que esta deva ser impreterivelmente na primeira quinzena de Janeiro.

• No impedimento de à data de abertura do concurso ser divulgado o número de admissões a distribuir pelas diferentes classes de acordo com o respectivo PAP, sugerimos que essa divulgação seja no mínimo com 3 (três) dias de antecedência da realização da PTN, conforme procedimento normal em concursos semelhantes. 

• No seguimento das alterações introduzidas na OA1 nº 20 de 14MAI2003 nomeadamente no seu ponto 4 e 4 a), consideramos que o número de Cabos habilitados para o concurso 2004/2005, e no pressuposto que o número de vagas será idêntico ao ano anterior, julgamos que a abertura do concurso ao posto de 1MAR do QP/RC não era de todo oportuno, salvo nalgumas classes, e neste caso o ponto 25 determina que por falta de candidatos em número suficiente para o preenchimento das vagas seja considerada a abertura aos primeiros-marinheiros QP’s da classe. No entanto, e caso considerado necessário, admitimos que o tempo mínimo de serviço efectivo nos quadros permanentes para os primeiros-marinheiros seja de 4 anos a 1 de Outubro do ano de início do curso.

SERVIÇO DE ESCALA E ESCALAS DE EMBARQUE

Conscientes por um lado, nalguma instabilidade em termos de recursos humanos, que esta proposta possa provocar, com a necessidade de ajustar e rectificar num ou noutro ponto a estrutura orgânica, por outro, conhecendo como nós a classe que representamos, não deixariam de ficar indiferentes e veriam nesta medida um sinal positivo, até porque o grau de esforço despendido durante todos estes anos , só demonstraram o enorme grau de profissionalismo de que estes homens são portadores. Sempre estivemos de acordo em que a nossa condição militar nos impunha uma postura diferente da dos restantes cidadãos, no entanto há limites a que a própria idade reconhece.

Neste sentido, e porque tem chegado a esta Associação várias solicitações sobre esta matéria, a APA propõe uma alteração, que se traduz no seguinte:

• As Praças com 48 anos de idade, estariam isentas de qualquer tipo de serviço de escala.

• Se pretendermos abordar a questão mais profundamente, facilmente chegamos à conclusão que o gozo desta benesse não se traduziria durante muito tempo, pois a grande maioria destes militares estarão em condições ou muito próximo, de requerer a passagem à reserva quando atingem esta idade.

Relativamente à Escala de Embarque, a Direcção da APA, propõe objectivamente, uma alteração das normas internas em vigor.

Para além de todo o desgaste físico e psíquico que a situação acarreta, os anos de embarque afectam igualmente a vida familiar do Militar, que por vezes pondera seriamente num relacionamento a dois, note-se a esta parte que, por vezes chega-se a andar nesta situação 75% da nossa vida militar.

Face ao exposto, a APA propõe a seguinte alteração às normas em vigor.  

• 46 anos, Praças e que não garantam o mínimo de 18 meses de comissão até completar os 48 anos de idade.

NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COLOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO

 Ultimamente a exemplo de situações anteriores, os movimentos de pessoal têm gerado alguma controvérsia.

Sabemos que aliado ao problema da gerência de recursos humanos, da repartição, se encontra alguma falta de conhecimento e esclarecimento por parte da classe sobre esta problemática, por vezes motivada por interpretações várias.

Com o objectivo de colmatar dúvidas, salvaguardando ao mesmo tempo a isenção que acreditamos existir na repartição, sobre movimentação e/ou colocação de pessoal, a APA propõe o seguinte:

• Solicitamos a V.Exª. se digne mandar publicar em OP2, que todo o militar, que após esclarecimento directo continue com dúvidas, sobre determinado movimento referente à sua pessoa,  possa solicitar à repartição as normas em vigor à data, contribuindo desta forma também na eliminação de pressupostos errados que existam na sua concepção.

CARREIRAS DE TRANSPORTE E ACESSO À BNL PELO PORTÃO DA ROMEIRA

Com vista a colmatar algumas dificuldades de deslocação dos militares que servem na área da BNL, nomeadamente o pessoal residente no conselho do Barreiro, solicitamos a V. Exª. que seja criada uma alternativa no sentido de garantir o transporte no percurso Barreiro – BNL – Barreiro nos fins-de-semana e feriados, colmatando deste modo a falta de transportes neste período.

Em relação ao acesso à BNL através do Portão da Romeira, uma vez que se encontra encerrado aos fins-de-semana e feriados, a APA vem deste modo propor a seguinte alternativa:

• Abertura das 07:30 às 10:00 horas (este serviço seria assegurado por um dos Guardas do Portão da BNL, que passaria a efectuar o referido turno ao Portão da Romeira).  Com a entrada desta alteração em vigor proporcionava a saída/entrada do pessoal que entra/saí de serviço, assim como o pessoal asilante.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente Direcção,