Informação aos Beneficiários

ASSISTÊNCIA NA DOENÇA AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

 

A portaria nº 284/2007, de 12 de Março, veio regulamentar a Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas.

Nesta conformidade e atenta a informação disponibilizada pelo IASFA, informa-se os beneficiários do seguinte:

Emissão dos cartões definitivos:

A emissão dos cartões definitivos está principalmente dependente da coerência da Base de Dados de Beneficiários.
O processo de recolha a partir dos Ramos tem vindo a decorrer há meses, mas como transpareceu na emissão dos cartões provisórios, em 2007, ainda tem muitos erros. O IASFA está a proceder à sua correcção interna e externamente. Por esta razão os actuais cartões provisórios mantêm a validade até 30 de Junho de 2007.
Neste contexto, a questão dos familiares elegíveis irá obrigar a novos procedimentos.
No sentido de garantir a coerência do apoio à família militar no seu todo, em especial no que se refere aos cônjuges subscritores de um outro subsistema de saúde, para que se possam manter como beneficiários familiares ADM, foram tomadas as seguintes medidas:

Por conjugação do DL nº 167/2005, com o novo Artigo 5º-A, e o novo Estatuto da ADSE, republicado pelo DL nº 234/2005, os cônjuges que são titulares da ADSE podem, se assim o desejarem, optar pela ADM, como beneficiários extraordinários.

Na sequência do inquérito já enviado pelo IASFA, os beneficiários ADSE irão ser questionados do seu interesse em se transferir.

No caso afirmativo, o IASFA coordenará com a ADSE a transferência, emitirá o cartão ADM e procederá à transferência do desconto da ADSE para a ADM, passando, necessariamente, os custos de apoio à saúde a serem suportados pela ADM.

Por protocolo celebrado entre o IGIF (Instituto da Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde) e o IASFA, os cônjuges que sejam subscritores da Segurança Social, serão mantidos no universo ADM, como beneficiários familiares.

Na sequência do inquérito já enviado pelo IASFA, aos cônjuges que se declararem subscritores da Segurança Social irá ser solicitado fotocópia do cartão do Serviço Nacional de Saúde ou do documento provisório que o substitua, pelo que desde já se solicita a quem o não possua, a sua obtenção no respectivo Centro de Saúde.

No âmbito do protocolo, a ADM assumirá todos os custos com os cuidados de saúde desse beneficiários familiares e, em compensação, o Ministério da Saúde, transferirá anualmente para a ADM um valor correspondente à média dos valores que deixará de pagar.

Estes beneficiários mantêm, nos moldes actuais, o pagamento de todos os descontos devidos à segurança social.

No processo de emissão dos cartões definitivos, aos cônjuges que não tenham respondido ao inquérito já enviado pelo IASFA, ou que sejam passíveis de opção pela ADSE, ou que descontem para a Segurança Social, serão emitidos pelo IASFA cartões válidos até 30JUN2007.

Após resposta à opção ADM / ADSE, após envio do cartão de saúde ou após resposta ao inquérito inicial, em falta, conforme os casos, será emitido pelo IASFA o cartão com a validade adequada.

Pagamento aos beneficiários:

Por motivo de dificuldades em concretizar o modelo de gestão ADM, o IASFA só iniciará na segunda quinzena de Março o processamento do pagamento dos recibos enviados pelos beneficiários, procurando recuperar este atraso ao longo do ano.

Acesso à ADM:

O acesso dos beneficiários será feito a partir dos postos de atendimento existentes na estrutura dos ramos e do IASFA.

O início do funcionamento dos postos de atendimento será feito progressivamente a partir de Abril. Entretanto, os beneficiários poderão continuar a entregar, nos locais habituais, os seus recibos que serão enviados para a ADM.

O acesso aos postos de atendimento será universal para todos os beneficiários, independentemente do ramo a que pertençam.

Acesso aos cuidados de saúde:

O acesso às Entidades com acordos com as extintas ADMA, ADME e ADMFA está aberto a todos os beneficiários, independentemente do ramo de origem. No futuro, estes acordos serão fundidos em um único acordo ADM por Entidade prestadora.

Acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS):

O modelo de acesso ao SNS mantêm-se como anteriormente, com o pagamento das devidas taxas moderadoras. Para efeitos de simplificação do processo administrativo dos pagamentos pela ADM a esse prestadores torna-se desejável dispor do número de cartão de saúde de cada beneficiário. É conhecido, que grande número dos membros da família militar nunca solicitou esse cartão, pelo que de pede. A quem ainda não o possui, que o obtenha e envie fotocópia do cartão, ou do documento guia de substituição, ao IASFA / ADM ou faça a sua entrega num posto de atendimento.

Para esclarecimentos adicionais, o IASFA tem disponível um “Backoffice” com os seguintes contactos:

 

Backoffice ADM Oeiras

IASFA / Assistência na Doença a Militares

Rua Piedade Franco Rodrigues, 1

2780-383 OEIRAS

Telefone 214 540 700 / Fax - 214 540 702

E-mail da ADM - adm@iasfa.pt