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Associações Profissionais de Militares Comunicado (2005JUN04) |
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AS MEDIDAS DO GOVERNO E OS MILITARES
1. As associações profissionais de militares (APM) reuniram-se ontem para análise das consequências das medidas aprovadas em Conselho de Ministros do passado dia 2.
2. Numa primeira e muito curta reacção as APM têm que dar conta, antes de mais, do profundo descontentamento que grassa em todas as categorias de militares, independentemente da situação em que se encontram.
3. Depois, e embora algumas das medidas apontem para estudos que as apoiem, as APM não podem deixar de ficar profundamente preocupadas por elas aparecerem associadas exclusivamente à intenção do Governo poupar dinheiro devido à eliminação de pretensos privilégios detidos pelos militares e outros corpos especiais, ignorando deliberadamente, à custa da imagem de quem serve o País nas Forças Armadas, que, no seu caso, o estatuto da condição militar deles exige o que não pede ao cidadão comum, conferindo-lhes por isso mesmo “especiais direitos, compensações e regalias” (Lei 11/89, de 1 de Junho).
4. Aliás não deixa de ser curioso que, com todo o respeito que merecem aos militares os seus concidadãos, se proceda a um nivelamento por baixo em vez de se procurar melhorar as condições de quem o necessita.
5. Mais: são decisões avulso não constando da sua apresentação qualquer visão abrangente que assegure virem a ser acompanhadas pela adopção de medidas que resolvam os problemas com que se defrontam a Instituição Militar e os que nela servem.
6. As APM lembram, a propósito, que em Maio de 2004 entregaram na Assembleia da República uma petição subscrita por mais de 5.000 militares para que esta exercesse a sua função fiscalizadora sobre o incumprimento do “estatuto da condição militar” que passa, inclusivamente, pelo desrespeito por leis aprovadas, livremente, por Governantes e Deputados.
7. Numa altura em que se defende publicamente, ao mais alto nível, que os quadros legais que conferem (esses, sim, especiais) direitos aos que vão exercendo elevadas funções devem ser respeitados, parecia razoável esperar que o Governo manifestasse antes de mais a intenção de, pelo menos, proceder de igual modo para com os normativos que os militares aguardam ver concretizados.
8. Profundamente preocupadas, as associações profissionais de militares procederão publicamente a uma análise mais aprofundada da questão, muito brevemente.
AS ASMIR, ANS, AOFA E APA
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