CONFERÊNCIA DE IMPRENSA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2005

COMUNICADO

RESPEITO – DIGNIDADE – MOTIVAÇÃO

1.        A omissão dos responsáveis políticos em relação aos desafios que se colocam ao País no que respeita à motivação das Forças Armadas e consequente necessidade de urgente resolução dos graves problemas que afectam o seu pessoal, justificam a expressão de enorme preocupação dos militares que representamos face ao futuro de Portugal enquanto Estado independente e capaz de assegurar efectivamente os Interesses de Segurança dos Portugueses.

2.       Vem sendo amiúde noticiada a aquisição de novos equipamentos para as Forças Armadas ou mesmo, até, aí com muito menor frequência, a entrega de alguns desses equipamentos.

3.       No entanto, essas notícias não indiciam só por si que as Forças Armadas vão ver assegurada, de imediato ou a curto prazo, a operacionalidade que todos desejam.

4.       Com efeito, conforme reconheceu o CEMFA no Dia da Força Aérea em 2004, a situação caracteriza-se pela “contenção dos meios financeiros públicos, nomeadamente os consignados à Defesa Nacional….”, factor que, associado “à carência de recursos humanos, conjuga-se no sentido de entender como uma realidade o facto de, nos últimos anos, não ter sido possível à Força Aérea voar o número de horas considerado desejável para garantir o grau de prontidão internacionalmente recomendado”.

5.       Por outro lado, o que nos adianta termos novos equipamentos se os militares não forem motivados pelo reconhecimento dos seus direitos, nomeadamente o da dignidade que deve ser inequivocamente associada à sua condição?

6.       Ora, conforme reconheceu o CEMGFA no Dia das Forças Armadas em 2004, se as Forças Armadas “precisam…que os seus elementos tenham o patriotismo que os disponha a sacrificarem a vida pelo seu País, quando necessário, e o adequado espírito de cidadania, comportando deveres, mas, simultaneamente, os direitos que lhe devem ser reconhecidos” acontece que, na sequência de medidas que não tiveram em devida conta os reflexos que mais tarde surgiriam, “…o resultado…está bem ilustrado no avolumar de problemas que actualmente suscitam a maior preocupação”.

7.       A nós, militares, não interessa quem detém o Poder, mas consideramos essencial que, seja ele exercido por quem for, se respeite o estatuto da condição militar e os enquadramentos legais a ele associados. 

8.       À semelhança do que sucedeu com Governos anteriores, nos últimos três anos, para além de não se ter concretizado a prometida reforma das Forças Armadas (que se espera venha a reflectir-se beneficamente nos seus recursos humanos), muito pouco se fez na área do pessoal.

9.       Na realidade, a reconhecida necessidade, várias vezes proclamada pelos responsáveis do MDN, de resolver gritantes situações de injustiça (algumas delas, é bom que se diga, vindas de outros Governos), raramente passou da fase de projectos de diplomas (aliás insuficientes e acarretando, nalguns casos, consequências perversas).

10.    Aliás, o destino que até agora mereceu a petição apresentada à Assembleia da República em Maio passado pelas associações profissionais de militares ilustra perfeitamente qual foi a postura do Poder Político, nas vertentes executiva e fiscalizadora, perante as questões suscitadas pelos Oficiais, Sargentos e Praças através dos seus representantes: ignorar e adiar enquanto for possível, levando a que muitos possam pensar que se pretende tão somente iludir os que procuram encontrar soluções para problemas que causam danos não negligenciáveis no moral e coesão das Forças Armadas.

11.     E, por inacreditável que possa parecer, não cumprindo a Lei, nem respeitando até (o que é feito utilizando o expediente da não homologação), quando estes se revelam incómodos, os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República solicitados pelo próprio MDN, o que reflecte uma crise profunda no Estado pelo que configura de menor consideração pelo Poder Judicial.

12.    Daí que os militares sintam a necessidade de reafirmar a sua exigência de respeito pelas Forças Armadas, pelos seus valores, pelas suas capacidades e organização e pela sua disciplina, o que passa também, incontestavelmente, pelo efectivo reconhecimento da dignidade de que se reveste a condição militar, reconhecimento que, mais uma vez, ficou, na prática, lamentavelmente por fazer.

As ANS, AOFA e APA