Associações Profissionais de Militares
NOTA ÀS AGENDAS
(2005SET15)
PETIÇÃO COLECTIVA À AR
Reforço de Assinaturas de Apoio à Petição Colectiva
Os Presidentes das Direcções das ASMIR, ANS, AOFA e APA entregaram em 27 de Maio de 2004, no Gabinete do Presidente da Assembleia da República, uma petição com 5.371 assinaturas de militares dos Quadros Permanentes.
Essa Petição deu entrada com o número 87/IX/2º da Comissão de Defesa Nacional para efeitos de apreciação e parecer nos termos regimentais.
A Petição destinava-se a solicitar a este Órgão de Soberania para que exerça a acção fiscalizadora sobre o incumprimento de várias Leis nomeadamente no que se refere a direitos consignados no Estatuto da Condição Militar, Lei 11/89, de 1 de Junho e à dívida crescente que o Estado tem para com os nossos camaradas na situação de Reforma que já ascende a mais de 250 milhões de Euros, devido ao não pagamento do complemento de pensão.
Amanhã, pelas 12h30, os Presidentes das Associações peticionantes irão entregar no Gabinete do senhor Presidente da Assembleia da República um reforço de mais 1.124 assinaturas de apoio aquela petição.
Estarão disponíveis para prestar os esclarecimentos que a comunicação social considerar necessários.
As ASMIR, ANS, AOFA e APA