Associações de Militares
COMUNICADO
(2005AGO08)
EM DEFESA DA CONDIÇÃO MILITAR
Mandatados pelo grandioso Encontro de Militares que teve lugar no passado dia 14 de Julho, em Almada, os dirigentes das ANS, AOFA e APA, têm procurado entregar em mão a Sua Exa. o Primeiro-Ministro a moção então aprovada, de modo a poderem proporcionar-lhe toda a informação considerada indispensável à compreensão dos reflexos que as medidas do Governo teriam na aceleração da continuada degradação dos escassos direitos que constituem contrapartida ao leque vastíssimo de deveres e restrições, uns e outros consagrados na Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases gerais do estatuto da condição militar”.
Os dirigentes associativos deslocaram-se à respectiva residência oficial logo no dia 19 de Julho e, depois, dando provas de uma enorme compreensão para com as dificuldades de agenda de Sua Exa., entregaram a 22 um pedido formal de audiência, balizado obviamente pela urgência decorrente da realização de um Conselho Superior Militar em 28 do mesmo mês para apreciação dos projectos do Governo sobre a matéria.
A 27 de Julho, ao fim do dia, face à ausência de resposta, acompanhados por muitas dezenas de camaradas, maioritariamente fardados, que quiseram levar-lhes a sua solidariedade, os dirigentes das ANS, AOFA e APA, foram fazer o ponto de situação, junto do Gabinete que apoia Sua Exa.
Durante a semana que findou, o Chefe do Gabinete de Sua Exa. o Primeiro-Ministro sugeriu que as associações fizessem chegar as suas preocupações ao Ministério da Defesa Nacional.
Ora, das mãos de Sua Exa. o Ministro da Defesa Nacional tinham as associações recebido em 28 de Julho os projectos de propostas de Decretos-Lei sobre a assistência na doença aos militares e as alterações ao regime de reserva e reforma, que consubstanciam um claro retrocesso nos respectivos direitos.
Como era previsível, os projectos mais não fazem do que reflectir nos militares as grandes linhas de orientação emanadas do Governo.
Ficou assim claro que Sua Exa. o Primeiro-Ministro:
-Se encontra muito mal informado sobre o “Estatuto da Condição Militar”;
-Mas não revelou qualquer interesse em ser convenientemente esclarecido.
Contrariamente ao que sucede com o Governo e com o seu primeiro responsável, as ANS, AOFA e APA, têm consciência das terríveis consequências da degradação do estatuto da condição militar sobre o moral e a coesão.
Sua Exa. o Primeiro-Ministro não ouve de viva voz as razões dos que servem o País de uma forma que não tem paralelo na sociedade que integram?
Os militares terão que usar os seus direitos de cidadania, exprimindo publicamente os motivos da sua preocupação e do seu desencanto, com a legitimidade que lhes é conferida pelo facto de serem um dos alicerces da Democracia.
Na véspera da entrega dos pareceres das associações no MDN
Dia 10 de Agosto de 2005, entre as 18H00 e as 22H00
Vigília junto à residência oficial de Sua Exa. o Primeiro-Ministro
Sua Exa. o Primeiro-Ministro foi de férias – Nós não!
As ANS, AOFA e APA,