Associações de Militares
COMUNICADO
(2005SET01)
MILITARES DÃO PÚBLICA CONTA DA SUA INDIGNAÇÃO
13 de Setembro de 2005: LISBOA – AÇORES - MADEIRA
PELA DEFESA DA CONDIÇÃO MILITAR - PELO CUMPRIMENTO DA LEI
1. No próximo dia 13 de Setembro, através de acções que decorrerão em Lisboa e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os militares darão conta da sua indignação, não só pelas graves lesões ao estatuto da condição militar resultantes das medidas do Governo, como também pelo facto dessas medidas terem sido decididas sem que se procedesse previamente a um estudo sério e aprofundado das questões, o que, com toda a certeza, levaria a outro tipo de soluções.
2. A pretexto da contenção orçamental, mantém-se inalterado o leque vastíssimo de deveres e restrições que impendem sobre os militares, reduzindo-se substancialmente os respectivos direitos, e provocando, contrariamente ao que é apresentado à opinião pública, o acréscimo de despesas nalgumas áreas.
3. Às acções associar-se-ão as respectivas famílias, uma vez que também elas, directa ou indirectamente, são atingidas pelas medidas.
4. As acções dos Açores e da Madeira revestirão o carácter que os militares colocados nas Regiões entenderem como convenientes.
5. A manifestação nacional em Lisboa foi convocado dentro do enquadramento legal decorrente do artigo 31º - C da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas com a redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica nº 4/2001, de 30 de Agosto, que confere esse direito aos militares, desde que trajando civilmente e não ostentando qualquer símbolo Nacional ou das Forças Armadas.
6. As ANS, AOFA e APA, entendem que a manifestação deve ter lugar sem palavras de ordem ou sinais de desrespeito ou hostilidade seja por quem for e que as faixas com dizeres, a utilizar, serão somente as fornecidas pelas associações.
7. Dirigentes das ANS, AOFA e APA, devidamente identificados, transmitirão as indicações e instruções que se vierem a revelar necessárias.
Manifestação nacional, em Lisboa:
-18H30 - Concentração no Parque Eduardo VII, junto à Rotunda do Marquês de Pombal
-19H00 – Desfile até ao Largo de S. Bento, passando pela Rua Braamcamp, Largo do Rato e Rua de S. Bento
- Junto à Assembleia da República – breves palavras dos dirigentes das ANS, AOFA e APA.
As ANS, AOFA e APA