Comunicado 05/05

2005 - Agosto - 10

Postos de Combate !

Camaradas,

Quando preparávamos a conclusão das apreciações sobre as propostas de Projectos de Decreto-Lei (Assistência na Doença e Passagem à Reserva e Reforma) apresentados em audiência pelo Sr. Ministro da Defesa dia 28 de Julho, fomos confrontados via fax com as novas alterações ao regime de passagem à reserva e reforma a 48 horas do prazo limite (11 de Agosto) para entrega do parecer final por parte da APA.

A acreditar nas novas alterações ficamos a saber que a especificidade da Condição Militar deixa definitivamente de existir conforme a conhecemos, pois agrava de sobremaneira tudo aquilo que temos vindo a informar sobre esta matéria.

No futebol o que é verdade hoje, amanhã é mentira, parece-nos que o mal pega-se e pelos vistos estendeu-se ao MDN.

Relativamente às alterações apresentadas destacam-se:

1 - É alterada a percentagem de bonificação do tempo de serviço de 25% para 15% (1 de Janeiro de 2006).

2 - São alteradas as condições de passagem à reserva passando a exigir-se que o militar cumpra cumulativamente 55 anos de idade e 36 anos de serviço (1 de Janeiro 2007). 

3 - São introduzidas penalizações para os militares que pretendam passar à situação de reserva com menos de 36 anos de serviço (1,5% por cada ano que falte para atingir os 36 anos de tempo de serviço militar).

4 - Passa a exigir-se que o militar complete 60 anos de idade para que possa requerer a passagem à reforma, independentemente do tempo de serviço.

5 - Ao cálculo da pensão de reforma dos militares das Forças Armadas é aplicável o regime geral da aposentação.

Neste contexto torna-se de todo incomportável sustentar estes revezes de postura, mudanças de estratégia, prazos de resposta, falta de rigor, transparência, isenção e imparcialidade do Ministério, pelo que ao abordar as últimas alterações reproduzidas, estamos seriamente decepcionados e acreditamos que estamos perante uma acção discriminatória votando os militares ao desprezo.

Esta não é uma proposta séria a submeter à nossa aprovação pelo que a rejeitamos no seu todo.

Lisboa, 10 de Agosto de 2005

 A Direcção,