Comunicado 02/05

2005 - Junho - 23

Jornada de Indignação

Camarada, os tempos que se avizinham não auspiciam nada de bom, antes pelo contrário. Em função das medidas que se prevêem entrar em vigor a muito curto prazo, temos pela frente prejuízos fortemente penalizadores para os militares no geral e para as praças em particular.

Na aposentação, obrigarão eventualmente ao regresso ao activo para muitos dos militares actualmente na reserva, caso não sejam salvaguardados na regulamentação das disposições transitórias os direitos entretanto adquiridos e ao abrigo dos quais os pressupostos de tempo de serviço efectivo levavam em factor de conta 36 anos de serviço.

Na saúde, no que toca à assistência na doença a transição para a ADSE, que caso não sejam salvaguardados na regulamentação das disposições transitórias os direitos entretanto adquiridos, os conjugues podem ver serem-lhes retirados a assistência na doença pelo mesmo regime que do titular. Prevê-se o pagamento de taxas moderadoras nos hospitais militares. O congelamento da contagem de tempo de serviço desde o dia seguinte à da publicação do diploma até 31 Dezembro de 2006, com incidência na progressão de carreira na horizontal (escalões) e vertical (por diuturnidades). Congelamento de todas as remunerações de carácter não permanente, mantendo-se os montantes actuais até 31 de Dezembro de 2006. Integração no Regime Geral de Segurança Social dos militares contratados a partir de 1 Janeiro de 2006.

Enfim, é triste ver como de um momento para o outro alguém chega e resolve mudar o rumo das nossas vidas sem olhar a meios para atingir os seus fins independentemente de prejuízos que possa causar a terceiros. Não podemos ficar indiferentes a este atropelo e expropriação de direitos, compensações e regalias conquistadas a muito custo e ao longo de tantos anos, e muito menos quando tudo isto é feito em nome de um Programa de Estabilidade e Crescimento Económico ao qual a própria União Europeia não reconhece credibilidade.

Vamos bater o pé a estes senhores que não sabem o que estão a fazer e que nem olham a quem o estão a fazer. Dia 29 de Junho, quarta-feira, pelas 19 horas, junta-te a nós na Praça do Município de Lisboa e vem connosco até à Assembleia da República.

Mais tacão!

Lei Orgânica nº 4/2001

Art. 31-C

Direito de Manifestação

Os Cidadãos referidos no artigo 31º, desde que estejam desarmados e trajem civilmente sem ostentação de qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas, têm o direito de participar em qualquer manifestação legalmente convocada que não tenha natureza político-partidária ou sindical, desde que não sejam postas em risco a coesão e disciplina das Forças Armadas.

Lisboa, 23 de Junho de 2005

A Direcção,