Comunicado 03/03

2003 - Julho - 01

No seguimento das audiências com o Sr. Almirante CEMA e com o Sr. Almirante CEMGFA, chegou a vez do encontro com o Sr. Secret. De Estado da Defesa e Antigos Combatentes. Esta audiência solicitada há já algum tempo pela Direcção teve lugar no passado dia 4 de Junho, e decorreu  num clima cordial e amistoso.

Fechado este ciclo de audiências, destacando-se como as mais importantes pelo conteúdo das propostas apresentadas, urge agora informar a classe sobre as matérias em referência.

Por serem as que mais penalizam um maior número de camaradas, algumas das quais já discutidas em Assembleia pelos Associados, o nosso trabalho recaiu, objectivamente nas seguintes:

a)     Alteração ao Estatuto de Aposentação - Apresentada a questão, focando essencialmente as preocupações que uma possível penalização poderia trazer à classe e  aos militares  em geral, as posições pautaram-se pela isenção da unanimidade. Se por um lado as chefias militares mostraram também elas alguma preocupação sobre o diploma, a posição do Sr. Secretário de Estado  foi sem dúvida esclarecedora, confirmando a sua posição anterior, e que devido ao facto dos militares estarem abrangidos sob um regime especial, não seriam penalizados com esta medida.

Assim a APA deixa de estar apreensiva, como de resto muitos dos nossos camaradas estavam, ficando definitivamente esclarecido este assunto, em face das dúvidas então existentes no que tocava à passagem à reserva ao abrigo do art.º 153 de EMFAR.

b)    Estatuto do  Dirigente Associativo - Por sentirmos provavelmente uma maior dificuldade na disponibilidade dos dirigentes associativos, pela inexistência deste estatuto, a Direcção da APA elaborou e enviou à tutela há alguns meses, uma proposta de trabalho no sentido de contribuirmos de algum modo na criação do conteúdo deste estatuto.

Mais recentemente foi-nos remetido e pedido um parecer sobre uma proposta oriunda do Ministério da Defesa, à qual respondemos prontamente, como é de nossa conduta, e sobre a qual tecemos alguns comentários.

Esperamos a curto prazo um desfecho, esperando estar presentes na sua discussão e contribuindo positivamente para a conclusão da mesma.

c)     Instituto de Acção Social - Levantadas que foram por alguns Associados questões pertinentes relativas a benefícios oriundos de protocolos que esta entidade celebrou com alguns Centros de Repouso e de Férias, dos países membros do CLIMS (Comité de Ligação dos Organismos Militares Sociais) e depois de se verificar a sua veracidade, constatando que existiam de facto alguns direitos que só algumas categorias poderiam usufruir, a direcção da APA achou um dever transmitir estas preocupações a quem de direito, por considerarmos que pelos mesmos deveres assistem direitos iguais.

d)    Proposta alternativa à estagnação na carreira - Votada que foi em Assembleia, esta proposta elaborada pela APA foi já entregue às várias entidades. Objectivamente, esta proposta visa, uma alternativa à estagnação das carreiras, para um número significativo de militares, que de um momento para o outro viram frustradas as expectativas por motivos que não lhes poderão ser imputados, na opinião da APA. Houve algumas questões que nas audiências surgiram naturalmente e às quais respondemos, resta-nos agora esperar por uma posição do Sr. Almirante CEMA por uma resposta concreta, pois a isso se comprometeu.

A Direcção da APA e a classe espera sinceramente uma resposta positiva, sinal de consideração e reconhecimento por todos estes militares e pelos serviços prestados, sentido de responsabilidade, postura profissional e dignidade destes homens que serviram, servem e continuarão a servir a Armada e o País.

Não visualizamos outro desfecho que não este, a sua concretização não prejudicará na prática a instituição, pelo contrário, estes homens serão uma mais valia pelo sentido de responsabilidade e profissionalismo patentes, eliminando ao mesmo tempo alguns sinais de desmotivação que esta situação vem criando, contribuindo também na diminuição de alguma instabilidade emocional que cresce dentro da classe, tornando-se preocupante.

Esta Direcção tem apostado no diálogo, esperamos, do outro lado um reconhecimento efectivo e um sinal positivo.

A classe não pode nem deve, abstrair-se da importância da actividade associativa. Todos devemos manter-nos atentos aos acontecimentos, às mudanças e intenções de modo a respondermos em tempo certo e atempado.

Estamos mais fortes e a família está visivelmente em crescimento constante, e quando todos os camaradas sentirem que todas as causas são comuns então os esforços a que a direcção esteja sujeita tornar-se-ão menos penosos e mais contagiantes.

Saudações Associativas

Lisboa, 01 de Julho de 2003

A Direcção,

Associação de Praças da Armada - APA

Trav. do Cego, nº 1A – 1200-103 Lisboa Tel. 213 900 744 . Fax. 213 900 744 . E-Mail: direccao@apracas.pt